A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A LGPD se aplica a todas as empresas que coletam, armazenam, processam ou compartilham dados pessoais, independentemente do tamanho ou do setor em que atuam.
Para ajudar as empresas a se adequarem à LGPD, o e-book “Guia LGPD: Tudo o que você precisa saber” foi criado pela equipe da Everton Bispo Consultoria. O guia apresenta os principais conceitos e princípios da LGPD, as obrigações e responsabilidades das organizações em relação à proteção de dados, as penalidades em caso de descumprimento e orientações práticas para que as empresas possam se adequar à lei. Uma das principais obrigações das organizações é proteger os dados pessoais por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas para evitar perda, roubo, acesso não autorizado, destruição, alteração ou divulgação não autorizada.
Além disso, os dados pessoais não podem ser utilizados para fins discriminatórios e os titulares dos dados não podem ser discriminados com base nas informações coletadas. As empresas também devem assumir a responsabilidade pelo cumprimento da LGPD, adotando medidas adequadas para garantir o respeito aos direitos dos titulares dos dados pessoais.
Em caso de descumprimento da lei, as penalidades podem variar desde advertências até multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa. Para se adequar à LGPD, as empresas devem realizar uma análise de risco e implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais. É importante que as empresas também criem políticas de privacidade claras e transparentes, informando aos titulares dos dados como seus dados serão coletados, armazenados e utilizados.
Em resumo, a LGPD é uma lei importante que visa proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. As empresas devem se adequar à lei para evitar penalidades e garantir a confiança dos titulares de dados.
